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Alimentos Gravídicos: pensão à mulher gestante

 

O instituto dos alimentos gravídicos foi introduzido no ordenamento jurídico através da Lei n° 11.804 de 2008, tendo como objetivo dispor os cuidados para uma boa saúde da mulher gestante e do nascituro, desde a concepção até o parto, como dispõe o Art. 2° da referida Lei:

Art. 2º. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. 

 

Para que haja a fixação dos alimentos em juízo, basta que haja indícios da paternidade para o cumprimento da garantia, o qual permanecerá após o nascimento da criança com vida, pois poderá ser convertida em pensão de alimentos a favor da criança. Tais indícios poderão ser através de fotos, mensagens, cartas, e-mails, dentre outros meios possíveis de convencer o juízo da suposta paternidade.

Ressalta-se, por fim, que o instituto dos alimentos gravídicos decorre da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, pois busca resguardar e amparar a gestante que necessita de auxílio para que ocorra uma gestação saudável e um desenvolvimento sadio do feto.

 

Referência:

BRASIL. Tribunal de Justiça da Bahia. Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido. Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/infanciaejuventude/index.php?option=com_content&view=article&id=460

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