Vereador Anilton Oliveira apresenta Projeto de Lei que prevê limitação no número de diárias para os vereadores de Alegrete

O PL apresenta os seguintes limites: Deslocamento para eventos da ULFRO, máximo 2 vezes por ano legislativo; para Porto Alegre ou outros municípios de região fora da ULFRO, até 6 diárias por ano legislativo, com exceção do Presidente da Câmara Municipal, que terá até 12 diárias. Para outros Estados, poderá ser concedida até 1 diária e para Brasília, 1 viagem por ano, com concessão de até 4 diárias.

O Vereador justifica o Projeto dizendo que não deixa de considerar que o legislador municipal deve estar em contato com organismos e entidades existentes fora de Alegrete, a fim de buscar benefícios para sua cidade, porém, em algumas vezes, a agenda é pessoal e nesse caso, entende que as despesas devem ser cobertas pelo Subsídio recebido mensalmente pelos vereadores, já que este benefício é instituído para fomentar o mandato.

Considera também que a limitação dos gastos com diárias motivará, inclusive, maior estudo e pesquisa local para elaboração de projetos que beneficiem a comunidade, bem como maior utilização dos representantes da cidade e da região nos parlamentos estadual e federal.

O projeto de lei segue agora para análise das comissões da Casa Legislativa de Alegrete.

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