Projeto de Lei que limitava o número de diárias da Câmara de Vereadores é rejeitado

Projeto de Lei, de autoria do Vereador Anilton Oliveira, que buscava limitar o número de diárias na Câmara Municipal é rejeitado por 9 x 4.

Apenas quatro parlamentares votaram pelo prosseguimento do Projeto: Vereadores Anilton Oliveira (PT), Paulo Berquó (PT) e Vereadoras Maria do Horto (PT) e Nivia Souza (MDB).

 

Antes da votação, Anilton defendeu o Projeto na tribuna, dizendo que não deixa de considerar que o legislador municipal deve estar em contato com organismos e entidades existentes fora de Alegrete, a fim de buscar benefícios para sua cidade, porém, em algumas vezes, a agenda é pessoal e nesse caso, entende que as despesas devem ser cobertas pelo Subsídio recebido mensalmente pelos vereadores, já que este benefício é instituído para fomentar o mandato. Considera também que a limitação dos gastos com diárias motivará, inclusive, maior estudo e pesquisa local para elaboração de projetos que beneficiem a comunidade, bem como maior utilização dos representantes da cidade e da região nos parlamentos estadual e federal.

O PL trazia os seguintes limites: Deslocamento para eventos da ULFRO, máximo 2 vezes por ano legislativo; para Porto Alegre ou outros municípios de região fora da ULFRO, até 6 diárias por ano legislativo, com exceção do Presidente da Câmara Municipal, que terá até 12 diárias. Para outros Estados, poderá ser concedida até 1 diária e para Brasília, 1 viagem por ano, com concessão de até 4 diárias.

 

 

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