Em resposta a cortes na Educação, deputada alegretense propõe PEC para proibir contingenciamento

Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) já coletou mais de 115 assinaturas, da oposição e do próprio governo, para PEC que muda o parágrafo 19 da Constituição Federal proibindo cortes na Educação.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) está coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visando proibir alterações no orçamento aprovado para a área da Educação. A PEC inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e desenvolvimento do ensino.

O movimento é uma resposta aos recentes cortes promovidos pelo governo Bolsonaro no Ministério da Educação, que somam R$ 7,3 bilhões, indo da educação infantil à pós-graduação. Sob a alegação infundada de que as Universidades fazem balbúrdia, entre outros argumentos ainda piores, foi anunciado o contingenciamento de 30% da verba para a UnB, UFF e UFBA, depois expandidas para todo o sistema público de ensino superior. Na terça-feira (7), em encontro no Senado Federal, o Ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou que retiraria os bloqueios se a Reforma da Previdência fosse aprovada no Congresso Nacional.

“Os investimentos em Educação estão sendo utilizados como forma de chantagem para aprovar à força uma nefasta reforma na Previdência que irá fazer os trabalhadores trabalharem, literalmente, até morrer e como forma de censurar universidades que tenham alunos e professores críticos ao governo. Cortes no ensino causam danos irreparáveis na sociedade e queremos garantir que eles estejam imunes aos desmandos de Bolsonaro e qualquer outro governante autoritário”, diz a deputada.

De acordo com as universidades e institutos federais, os cortes tornam impossível os pagamentos de despesas básicas, como luz, água, limpeza e segurança, além de restaurantes universitários e assistência estudantil. Muitas instituições estão sob risco real de fechar as portas no segundo semestre, o que prejudica a execução de um serviço previsto na constituição.

De acordo com o relatório “Pesquisa no Brasil – Um relatório para a CAPES”, realizado pela empresa norte-americana Clarivate Analytics, 95% da produção científica brasileira é feita dentro das instituições públicas de ensino.

Gabriel Galli

 

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